Execução judicial: por que penhorável não é vendável e como evitar leilões frustrados

Quando o advogado chega à fase de execução judicial, existe uma sensação comum de dever cumprido. A sentença foi proferida, o direito reconhecido e o valor definido. Muitos acreditam que, dali em diante, o processo seguirá quase automaticamente até o pagamento.

É exatamente nesse ponto que a maioria das execuções começa a fracassar.

Não por ausência de fundamento jurídico, mas por decisões ruins na escolha dos bens a serem penhorados. A execução deixa de ser um debate jurídico e passa a ser um problema de mercado. E é aí que muitos advogados continuam pensando apenas como processualistas — quando deveriam pensar também como operadores econômicos.

Da sentença ao dinheiro: onde a execução trava

Encerrada a fase de conhecimento, a execução judicial tem um único objetivo: satisfazer o crédito. O processo não discute mais quem tem razão. A pergunta agora é simples e brutal: onde está o patrimônio do devedor e como transformá-lo em dinheiro.

O CPC estabelece que a execução se realiza no interesse do credor (art. 797), mas também deve ocorrer pelo meio menos gravoso ao devedor, desde que isso não comprometa o resultado (art. 805). Esse equilíbrio, embora claro no papel, costuma ser mal compreendido na prática.

A ordem do art. 835 do CPC — dinheiro, ativos financeiros, veículos, imóveis e outros bens — funciona como ponto de partida, não como regra cega. Quando seguir essa ordem de forma rígida compromete a efetividade, ela pode e deve ser relativizada.

Na prática, o roteiro é previsível: tentativa frustrada de bloqueio via Sisbajud e, em seguida, a busca por bens penhoráveis. É aqui que começam as escolhas erradas.

A busca de bens é problema do credor — e não do juiz

Embora a execução seja conduzida pelo Judiciário, a responsabilidade estratégica pela busca patrimonial é do credor. O juiz decide, defere e determina. Quem escolhe o caminho é o exequente.

Ferramentas como Sisbajud, Renajud e consultas a registros públicos ampliam o alcance da pesquisa, mas não substituem análise. Indicar bens à penhora não é um ato mecânico; é uma decisão estratégica.

Confiar apenas na indicação do executado, sem avaliar liquidez, risco e atratividade do ativo, costuma gerar execuções que avançam nos autos, mas não entregam resultado.

O erro mais caro da execução: confundir penhorável com vendável

Do ponto de vista jurídico, quase tudo pode ser penhorado. Do ponto de vista econômico, pouquíssimas coisas vendem bem em leilão judicial.

Liquidez não é conceito jurídico. É conceito de mercado. Depende de demanda, previsibilidade e percepção de risco por parte dos compradores.

Por isso, antes de pedir qualquer penhora, três perguntas deveriam ser obrigatórias — e quase nunca são feitas:

• Quem compraria esse bem?

• Em que condições?

• A que preço?
  

Quando essas respostas não existem, o resultado é conhecido: bens penhorados, leilões desertos, avaliações irreais e execuções que se arrastam por anos.

Bens móveis: muito trabalho, pouco resultado

Bens móveis são juridicamente penhoráveis, mas economicamente frágeis. Sofrem depreciação rápida, têm avaliação difícil, geram custo logístico e despertam pouquíssimo interesse em leilões judiciais.

Mesmo quando vendidos, o valor arrecadado costuma ser irrelevante frente ao tempo e aos custos envolvidos. Na prática, são ativos que mantêm o processo em movimento, mas não satisfazem o crédito.

Veículos: bons na lei, ruins no leilão

Veículos ocupam posição elevada na ordem legal de penhora, o que cria uma falsa sensação de eficiência. Na prática, são ativos problemáticos.

Eles se depreciam continuamente, costumam permanecer na posse do devedor — com risco de mau uso e deterioração — e oferecem insegurança ao arrematante quanto à retirada e entrega do bem.

Veículos só fazem sentido quando são novos, têm apelo comercial claro e, preferencialmente, estão fora da posse do executado. Fora dessas hipóteses, costumam frustrar a execução.

Imóveis: previsibilidade, mercado e liquidez

Não é por acaso que o mercado de leilões judiciais é majoritariamente imobiliário. O imóvel preserva valor, oferece segurança jurídica e possui público comprador estruturado.

Diferentemente de outros bens, o imóvel permite ao arrematante mensurar riscos, calcular custos e tomar decisões racionais. Confiança gera lances. Lances geram resultado.

Apartamentos, imóveis comerciais, casas bem localizadas, imóveis em condomínio e ativos em regiões turísticas tendem a apresentar melhor liquidez. Já imóveis mal localizados, rurais sem definição clara ou com passivos ambientais costumam encalhar.

Quando não há escolha, entra a estratégia

Nem sempre o credor tem bons ativos à disposição. Às vezes, o único bem é ruim. Nesses casos, o erro não é penhorar — é penhorar sem estratégia.

Avaliações irreais, baseadas em anúncios e não em mercado efetivo, criam leilões travados desde o início. Sem correção, o processo entra em ciclo improdutivo.

Conclusão: execução não é sobre penhorar rápido

Execução judicial não é sobre penhorar rápido. É sobre penhorar certo.

Antes de perguntar se o bem é penhorável, o advogado deveria responder a outra pergunta: isso vende? Ou interessa ao credor?

Quem entende essa diferença deixa de apenas movimentar a execução — e começa a resolvê-la.