Por que leiloeiros não podem prestar assessoria jurídica (nem indicar advogados)

É comum que quem participa de um leilão judicial tenha dúvidas jurídicas sobre o processo, o imóvel, os riscos ou as etapas posteriores à arrematação. Porém, é importante esclarecer: empresas de leilão, como a D1LANCE, e leiloeiros não podem prestar assessoria jurídica nem indicar advogados a interessados ou arrematantes.

Leiloeiro não é advogado

A atuação do leiloeiro oficial e das empresas de leilões é regulada por diversas normas e leis, que delimitam com clareza suas funções. O leiloeiro é o profissional responsável por conduzir o pregão judicial ou extrajudicial, divulgando o edital, recebendo os lances e garantindo a transparência do procedimento.

É permitido que o leiloeiro esclareça dúvidas — inclusive de natureza jurídica — sobre o conteúdo do edital, o funcionamento do sistema, os prazos processuais, os documentos públicos disponíveis, e os procedimentos após a arrematação. No entanto, prestar assessoria jurídica individualizada, como peticionar em favor do arrematante, é atividade privativa da advocacia, de acordo com a Lei 8.906/94 (Estatuto da OAB). Isso inclui também a indicação de advogados, pois pode configurar captação indevida de clientela.

Qual é o papel da empresa de leilões?

A D1LANCE e outras empresas do setor têm como papel oferecer uma plataforma segura, transparente e eficiente para divulgação e realização dos leilões. Podemos esclarecer aspectos objetivos do edital, mostrar como funciona a plataforma, apresentar documentos públicos e tirar dúvidas sobre prazos e procedimentos do leilão. Inclusive, podemos explicar o que a lei diz, de forma informativa e isenta.

Mas, sempre que a dúvida exigir uma avaliação específica do caso concreto, como interpretar decisões judiciais, avaliar riscos ou peticionar, o correto é procurar um advogado de confiança.

E se eu não tiver um advogado?

A contratação de advogado é sempre uma decisão pessoal do interessado. Por isso, recomendamos que, antes de dar qualquer lance, o arrematante busque um profissional de sua confiança para avaliar os aspectos jurídicos envolvidos. Um advogado poderá, por exemplo:

• peticionar nos autos em nome do arrematante;

• interpretar sentenças de forma vinculativa;

• sugerir estratégias jurídicas;

• dar pareceres sobre riscos ou direitos;

Conclusão

A transparência está entre os pilares da atuação da D1LANCE. Por isso, reforçamos: não prestamos assessoria jurídica nem indicamos advogados. Essa separação é fundamental para garantir isenção, ética e segurança para todos os envolvidos no leilão.

Antes de dar um lance, informe-se. Para dúvidas jurídicas, consulte um advogado. Para entender o edital, prazos ou como funciona a arrematação, fale com a equipe da D1LANCE. Estamos aqui para ajudar.