Acórdãos e Juris

• Carta Extrajudicial (Anexo)

• Provimento 14 (Anexo)

• (Regras para Proposta) Prazo para recebimento de proposta - Durante o leilão

• (Flexibilização do Prazo para Envio de Proposta) Acórdão - Proposta recebida durante o leilão - Possibilidade

• (Responsabilidade Sobre Débitos Condominiais Não Previstos No Edital) Acórdão - Aquisição originária - Responsabilidade do arrematante pelos débitos pretéritos constantes no edital

• (Responsabilidade sobre Alienação Fiduciária não prevista no Edital) Acórdão - Alienação Fiduciária - Responsabilidade do Arrematante - Indicação no Edital

• (Diferença entre Alienação Fiduciária e Hipoteca) Acórdão - Alienação Fiduciária e Hipoteca

• (Cancelamento Indireto de Ônus e Gravames em Arrematação) Acórdão - Cancelamento indireto dos gravames - Aquisição originária

• (Responsabilidade sobre pagamento das baixas registrais) Acórdão - Pagamento das baixas registrais - Responsabilidade Débitos Condominiais - Falta de previsão no edital

• (Regras de Pagamento do ITBI) Acórdão - Cálculo do ITBI

• (Arrematação com Crédito pelo Condomínio) Acórdão - Arrematação pelo próprio Condomínio - Assembleia – Quorum

• (Momento de Atualização Monetária do Leilão) Acórdão - Atualização Monetária - Impossibilidade de realização até a data do leilão

• (Pagamento da Comissão em caso de Remição) Acórdão - Comissão devida ao leiloeiro no caso de remição

• (Débito de Condomínio – Meação de Coproprietários Inaplicável) Acórdão - Condomínio - Meação inaplicável

• (Dispensa de Publicação de Edital de Leilão em Jornal) Acórdão - Dispensa de publicação em jornal

• (Preferência de Distribuição do Valor da Arrematação) Acórdão - Preferência - Distribuição do Valor da Arrematação

• (Decisão sobre Concurso de Credores) - Decisão - Concurso de Credores

• (Leilão da Integralidade para Bens Indivisíveis) Acórdão - STJ - Leilão da Integralidade - Quota-Parte da Avaliação

• (Responsabilidade sobre Débitos Condominiais em Recuperação Judicial) Acórdão - Sub-rogação - Condomínio – RJ

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Banco Pan

• Condições (Foto)

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Modelos

• Modelo de petição de indicação

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Apresentações

• Apresentação Institucional - 2023

• Termo da Parceria (Modelo/Minuta)

• Apresentação Comercial para Advogados - 2024

• E-book - Execução à Satisfação - 2023

• Cartilha do Arrematante - 2023

• Carta de Arrematação Real - 2024

• Calculadora de Arrematação v3.2

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Temporários

• Fazenda Jatobá

• Fazenda Alta Floresta